Compliance
Dados
2 de fevereiro de 2021
LGPD chegou tarde demais? Quais são as consequências?
Como muitos de nós sabemos, a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) [1] entrou em vigor em 2020. Mas muitas dúvidas sobre a nova lei e sua aplicação no Brasil existem e continuam surgindo todos os dias.
Proteção de dados no Brasil
Quando comparamos o histórico do Brasil em relação às ações governamentais em respeito ao mundo digital, com países como os Estados Unidos e países da União Europeia, vemos que como em muitos outros tópicos estamos atrasados.
Os Estados Unidos, por exemplo, haviam aprovado uma lei para privacidade em 1974, enquanto a organização americana Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou suas recomendações em 1980.
Já a União Europeia, em 1995 já começou a estabelecer os pilares que seriam necessários para que existisse uma regulação de proteção de dados.
Já o Brasil, como sabemos, esperou até 2020 para colocar em vigor nossa primeira regulação de privacidade de dados, e mesmo assim ainda não está completamente estruturada. Um exemplo disto são as multas, que não serão aplicadas até agosto de 2021.
O que mudou com a LGPD em vigor?
Um ponto muito importante que vale ser notado, em relação à LGPD, é o fato de empresas terem que mostrar mais transparência em relação à coleta de dados pessoais e seu uso pela organização. Hoje podemos ver que em muitos sites, temos que aceitar o uso de cookies assim como muitas vezes dar consentimento no uso de nossos dados para comunicação ou outros fins.
O fator transparência, nos dá um exemplo de como a presença da nova lei já mudou a maneira como corporações e clientes se relacionam. Mas, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é responsável pela fiscalização, ainda não está funcionando, não veremos grandes mudanças em nosso dia a dia.
O fato que empresas como Facebook, Amazon e Google começaram a mostrar transparência em relação à coleta de dados pessoais de seus usuários, assustou muitas pessoas que não tinham plena consciência do que acontecia com seus dados.
É perigoso ter nossos dados compartilhados?
Grande parte do uso dos dados de usuários que estas empresas coletam, são usados por estas empresas para melhorar a experiência dos próprios usuários. Mas já que empresas não podem compartilhar dados pessoais coletados, existe algum perigo real de compartir nossos dados com estas empresas? A resposta é sim!
Grandes corporações, empresas pequenas, órgãos públicos e usuários finais estão todos sujeitos a sofrerem ataques cibernéticos. Um exemplo, foi o mega vazamento que vivenciamos este ano, onde o número de CPF (Cadastro de pessoas físicas) de mais de 223 milhões de pessoas foram divulgados por criminosos. Ameaças cibernéticas se tornam mais comum a cada dia que se passa, então ter seus dados em diferentes plataformas significa estar mais vulnerável a sofrer com crimes cibernéticos.
Situações como estas de ataques cibernéticos, o fato de nossa agência de fiscalização de dados ainda não estar atuando e a falta de consciência de grande parte da população em relação ao tema de compartilhamento de dados pessoais, se mostram como consequências de regulações tardias e irresponsabilidade governamental.
Entendemos que esse mundo de proteção de dados pode ser complexo, especialmente com novas leis como a LGPD entrando em vigor. A Gêneses IT oferece uma consultoria LGPD completa [2], que cuida tanto dos aspectos jurídicos quanto dos tecnológicos da proteção de dados. Confira nossa em nosso site!